O período de prestação de contas com o leão costuma gerar muitas dúvidas, especialmente para quem vive em imóveis locados e deseja saber se é possível abater esses gastos anuais. 

Compreender as regras básicas sobre a declaração de pagamentos a locadores, organizar a documentação exigida, preencher corretamente os dados no sistema oficial e adotar práticas preventivas para evitar inconsistências são os pilares para uma entrega segura. 

Neste guia, abordaremos essas quatro etapas fundamentais para que você consiga manter suas obrigações fiscais totalmente em dia e sem nenhum tipo de dor de cabeça.

A regra geral sobre a dedutibilidade do aluguel

Muitos contribuintes acreditam que o valor pago mensalmente pela moradia pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a sua restituição. 

No entanto, a legislação brasileira estabelece que as despesas com locação residencial não são dedutíveis na declaração. 

Apesar disso, é estritamente obrigatório informar todos os pagamentos efetuados ao longo do ano base. 

A omissão dessa informação pode gerar multas e colocar o contribuinte na malha fina, pois a autoridade fiscal cruza os dados informados pelo locatário com os rendimentos declarados pelo proprietário do imóvel ou pela imobiliária responsável.

Onde e como declarar esses pagamentos

Para informar os valores pagos corretamente, você deve acessar a ficha de pagamentos efetuados no programa gerador da declaração. 

O código a ser utilizado geralmente é o setenta, referente a aluguéis de imóveis. É essencial ter em mãos o nome completo e o documento de identificação do locador, dependendo de quem recebe os pagamentos. 

Seja um pequeno estúdio na capital ou um apartamento para alugar em Indaiatuba, o procedimento no software é idêntico e exige máxima atenção aos detalhes numéricos inseridos para que não haja nenhuma divergência de centavos.

Documentação essencial para comprovação

A organização documental é a sua principal linha de defesa caso o fisco solicite maiores esclarecimentos posteriormente. 

Guarde todos os recibos de pagamento, comprovantes de transferência bancária e o próprio contrato de locação por um período mínimo de cinco anos. 

Caso o pagamento mensal inclua taxas adicionais, como despesas condominiais e impostos municipais, lembre-se de que apenas o valor referente estritamente à locação deve ser lançado na ficha específica. 

As demais taxas, quando pagas separadamente, não compõem a quantia a ser declarada sob esse código no sistema.

Passos para evitar problemas futuros com o fisco

A melhor maneira de garantir tranquilidade financeira é revisar detalhadamente o documento inteiro antes de realizar o envio. 

Solicite à imobiliária ou ao proprietário o informe de rendimentos ou o extrato de pagamentos do ano anterior, garantindo que os seus registros pessoais batam perfeitamente com os deles. 

Caso você divida o espaço com outras pessoas, declare apenas a fração do pagamento que efetivamente saiu do seu bolso, desde que o seu nome também conste no contrato. 

Essa transparência protege seu histórico e evita convites indesejados para prestar esclarecimentos.