Muitas pessoas acreditam que a restrição de crédito impede a realização de negócios imobiliários, gerando dúvidas sobre como proceder nessa situação. 

A boa notícia é que a legislação brasileira permite a negociação, embora existam riscos jurídicos e burocráticos importantes que exigem atenção redobrada do proprietário para evitar prejuízos ou fraudes contra credores.

O que diz a lei sobre essa negociação

Do ponto de vista legal, ter o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito não retira do proprietário a titularidade do bem. 

O CPF ou CNPJ negativado significa apenas que há dívidas pendentes, mas o direito de propriedade garantido pela Constituição continua intacto. 

No entanto, o principal obstáculo não é a assinatura da escritura, mas sim a emissão de certidões negativas de débitos exigidas pelos cartórios e pelos bancos durante o processo de financiamento.

Os riscos de fraude contra credores na transação

Um dos maiores perigos ao realizar essa operação é a caracterização de fraude contra credores. 

Caso o proprietário venda o bem para se desfazer de patrimônio e tentar escapar de execuções judiciais, a justiça pode anular a transação posteriormente. 

Por isso, a transparência com o comprador e a destinação correta dos valores obtidos são premissas fundamentais para garantir a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas.

Como quitar as dívidas usando o dinheiro da venda

A forma mais prática e segura de resolver essa situação é utilizar o valor recebido na transação para quitar imediatamente os débitos pendentes. 

Dessa forma, é possível solicitar a baixa das restrições nos órgãos de proteção antes ou no exato momento da assinatura definitiva. 

Além disso, a venda de imóvel com inquilino dentro também é viável, desde que o locatário seja devidamente notificado para exercer seu direito de preferência na aquisição do bem.

Cuidados essenciais para fechar o negócio com segurança

Para que a transação ocorra sem surpresas desagradáveis, contar com o apoio de um profissional especializado em direito imobiliário é indispensável. 

Manter um diálogo aberto com os credores para negociar descontos à vista e acompanhar rigorosamente todas as etapas cartorárias garantem que o patrimônio seja transferido de forma limpa, permitindo que você recupere a saúde financeira e recomece seus projetos pessoais.